Câmara Municipal de São Gotardo aprova Estatuto dos Servidores com emendas focadas em inclusão e benefícios
São Gotardo, MG — No dia 2 de abril de 2024, a Câmara Municipal de São Gotardo realizou a 8ª Reunião Extraordinária do ano, marcada pela aprovação do novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. A sessão foi presidida pela vereadora Ana Flávia Rodrigues e contou com intensos debates, destacando-se emendas que priorizam inclusão, benefícios trabalhistas e direitos familiares.
Principais aprovações:
1. Inclusão e direitos familiares
Uma das emendas mais elogiadas pelos parlamentares garante horário especial de trabalho para servidores que possuem dependentes com deficiência ou transtorno do espectro autista. O benefício inclui flexibilidade para acompanhar terapias e cuidados essenciais.
2. Licença-maternidade estendida
Outra medida de grande impacto foi a ampliação da licença-maternidade para 180 dias. A mudança alinha o município às recomendações da Organização Mundial da Saúde, que defendem o aleitamento exclusivo por seis meses.
3. Exercício de atividades empresariais
Os vereadores aprovaram a permissão para que servidores públicos possam exercer atividades empresariais fora de seu horário de expediente, desde que não haja conflito de interesse com a administração municipal.
4. Garantia de remuneração integral durante auxílio-doença
Foi aprovada a obrigatoriedade do município de complementar o auxílio-doença, garantindo a remuneração integral do servidor durante períodos de afastamento por motivos de saúde.
Reconhecimento e esforço legislativo
A sessão foi marcada por discursos de vereadores que destacaram o empenho coletivo na análise do Estatuto, que esteve em debate por mais de um ano.
“Essas emendas representam o compromisso desta Casa com os direitos dos servidores e suas famílias. É um marco para a valorização do funcionalismo público”
afirmou o vereador Lander Inácio Rodrigues Melo.
Próximos passos
O projeto agora segue para sanção da prefeita municipal, consolidando as mudanças discutidas e aprovadas na Câmara. A próxima reunião extraordinária será convocada para tratar de temas relacionados ao orçamento municipal e à gestão de recursos.
Com informações da Câmara Municipal de São Gotardo.
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