Câmara Municipal de São Gotardo aprova projetos e reajustes para servidores e estagiários
Na última reunião extraordinária, realizada no dia 3 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal de São Gotardo discutiu e aprovou uma série de projetos de lei que impactam diretamente a administração pública e os cidadãos do município. Entre as principais pautas, destacaram-se a recomposição salarial dos servidores municipais, o aumento das bolsas de estágio e a criação de programas de parcerias público-privadas.
Recomposição salarial dos servidores públicos
Aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 7/2025 autorizou a recomposição salarial dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município. O reajuste foi fixado em 6,27%, sendo 4,83% referentes à inflação (IPCA/IBGE) e 1,44% de aumento real. A medida tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2025.
Durante a discussão do projeto, vereadores ressaltaram a importância do reajuste, destacando que a valorização dos servidores é essencial para o bom funcionamento da administração pública.
Aumento das bolsas de estágio
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 4/2025, que reajusta os valores das bolsas de estágio oferecidas pelo município. Com a mudança, os estudantes universitários passam a receber R$ 1.564,00, enquanto alunos de cursos técnicos terão direito a R$ 922,00.
A justificativa para o reajuste foi o alto custo de vida na cidade, o que tem levado à evasão de estagiários que não conseguem se manter financeiramente. Vereadores destacaram que a correção das bolsas permitirá a retenção de talentos no serviço público e a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
Criação do Programa de Parcerias Público-Privadas
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 9/2025, a cidade contará com um Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e Concessões. O objetivo é atrair investimentos privados para áreas como infraestrutura, lazer e mobilidade urbana, permitindo que a iniciativa privada assuma parte da gestão e manutenção de espaços públicos.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 10/2025, que institui o programa "São Gotardo em Boas Mãos", incentivando empresas e entidades a adotarem praças esportivas e áreas verdes da cidade, garantindo sua manutenção e conservação.
Alterações no Estatuto dos Servidores e Orçamento Municipal
Outras pautas relevantes discutidas e aprovadas incluíram:
Projeto de Lei nº 8/2025: altera a redação do artigo 204 da Lei Municipal nº 239/2024 para definir regras mais claras sobre a concessão de férias-prêmio para servidores efetivos.
Projeto de Lei nº 2/2025: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, permitindo ao Executivo utilizar até 10% do orçamento municipal em excesso de arrecadação.
Projeto de Lei nº 3/2025: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 32,2 milhões baseado em superávit financeiro do exercício anterior.
Vereadores destacam importância das aprovações
Ao final da sessão, os parlamentares enfatizaram que os projetos aprovados garantem mais eficiência na administração pública e trazem melhorias para os servidores e cidadãos. Também foi reforçado o compromisso da Casa com a fiscalização e o acompanhamento das execuções orçamentárias.
A próxima reunião extraordinária já foi convocada para dar continuidade às discussões sobre projetos de interesse público, incluindo novas medidas voltadas para infraestrutura e saúde no município.
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