Projetos de Lei em Destaque
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 1/2025, que institui abril como o Mês Municipal de Conscientização do Autismo, incluindo o dia 2 de abril como o Dia Municipal da Conscientização do Autismo. O projeto busca promover palestras, campanhas educativas e eventos para informar a população sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), combatendo preconceitos e garantindo mais inclusão.
Outro projeto relevante foi o Projeto de Lei nº 17/2025, que regulamenta as viagens oficiais e a concessão de diárias para servidores públicos e agentes políticos do Executivo Municipal. A medida busca dar mais transparência ao uso de recursos públicos nessas despesas.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei nº 14/2025, que autoriza a abertura de crédito suplementar para as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico Sustentável e de Saúde, permitindo novos investimentos nessas áreas.
Indicações e Pedidos de Providências
Os vereadores também apresentaram diversas indicações e pedidos de providências, incluindo:
Recuperação da ponte do Córrego do Moinho, próxima a Guarda dos Ferreiros, devido à sua estrutura precária, que pode representar riscos à população. (Vereador Carlos Camargos)
Construção de quebra-molas na Avenida Tocantins, visando maior segurança no trânsito. (Vereador Valdemar França)
Implementação de câmeras de segurança e limpeza no Parque dos Ipês, devido a relatos de insegurança na região. (Vereador João Wilson)
Mudança para sentido único da Rua Oscar Sá, no bairro Espírito Santo, para melhorar o fluxo de veículos. (Vereador Roberto Carlos)
Recolhimento de cães agressivos das ruas, principalmente na região do bairro Sol Nascente, onde há alto índice de ataques e abandono de animais. (Vereadores Marcos Paulo, João Wilson e Adriano Leonel)
Instalação de abrigos cobertos nos pontos de ônibus, garantindo mais conforto para usuários do transporte público. (Vereador Fernando Albuquerque)
Debate sobre o autismo e homenagem às mulheres
O momento mais emocionante da sessão foi a aprovação do projeto de conscientização sobre o autismo. O presidente da Câmara destacou a importância da iniciativa diante do recente assassinato do jovem Samuel, que tinha TEA. “Esse crime bárbaro nos mostra a necessidade urgente de mais conscientização. Só a informação pode combater o preconceito e evitar que tragédias como essa voltem a acontecer”, afirmou.
A sessão também contou com homenagens ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. A vereadora Márcia Rezende, única mulher na Câmara, recebeu reconhecimento por seu trabalho, e servidores municipais foram parabenizadas pela data.
Encaminhamentos e próximos passos
Com as aprovações, os projetos seguem para sanção do Executivo Municipal e as indicações serão analisadas pelos órgãos responsáveis. A Câmara reforçou seu compromisso com a fiscalização das ações e a busca por melhorias para São Gotardo.
A próxima sessão será realizada no dia 25 de março, com novas pautas sobre infraestrutura e segurança pública.
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