Câmara aprova repasse de recursos para entidades locais

Câmara Municipal de São Gotardo aprova Projeto de Lei nº 43/2024 em reunião extraordinária

Na última segunda-feira, 1º de julho de 2024, a Câmara Municipal de São Gotardo realizou a 15ª Reunião Extraordinária da 24ª Legislatura. O destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 43/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções sociais e contribuições a entidades do município, incluindo o Esporte Clube Espada e o programa Promando.

Discussão e aprovação

O projeto, de autoria da prefeita Ana Flávia Rodrigues, visa garantir recursos para a manutenção dessas entidades, conforme detalhado na mensagem que acompanhava a proposição. Após leitura e parecer favorável das comissões permanentes, o texto foi submetido à votação no painel eletrônico, sendo aprovado por unanimidade entre os oito vereadores presentes.

As comissões destacaram a regularidade do projeto quanto às exigências legais e orçamentárias. A subvenção, conforme informado, está prevista no orçamento vigente, respeitando as dotações destinadas para esse fim.

Tramitação acelerada

Devido à urgência da matéria, houve dispensa da aplicação dos artigos 7 e 8 do Regimento Interno, que preveem prazos mínimos para distribuição de projetos aos vereadores antes da inclusão na pauta. A dispensa foi votada e aprovada durante a sessão.

Ausências justificadas

Alguns vereadores não compareceram à reunião devido ao curto prazo de convocação. Entre os ausentes, Denise, René e Marquinho justificaram compromissos anteriores. Já o vereador Zé Eugênio não apresentou justificativa.

Próximos passos

Com a aprovação do Projeto de Lei nº 43/2024, a Prefeitura de São Gotardo está autorizada a formalizar os termos de parceria e repasse de recursos às entidades beneficiadas. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo e do Executivo municipal com o apoio às organizações que promovem atividades sociais e esportivas na cidade.