A Câmara Municipal de São Gotardo realizou, na terça-feira, 9 de janeiro de 2024, duas reuniões extraordinárias com o objetivo de deliberar sobre projetos de lei cruciais para o município. A primeira reunião focou na apresentação dos projetos, enquanto a segunda culminou na aprovação de dois deles, com destaque para o projeto que viabiliza a implantação do sistema municipal de saúde-escola, em apoio à chegada do curso de Medicina no campus da UFV em Rio Paranaíba.
Primeira Reunião: Apresentação e Dispensa de Formalidades
A primeira reunião extraordinária iniciou com a leitura da ata anterior e a apresentação de quatro projetos:
Projeto de Resolução nº 1: Dispõe sobre o recesso das reuniões ordinárias da Sessão Legislativa de 2024.
Projeto de Resolução nº 5: Regulamenta o artigo 105, §8º da Lei Orgânica Municipal.
Projeto de Lei nº 1: Autoriza a assinatura de termos de parceria com repasse de contribuição ou subvenção a uma entidade específica.
Projeto de Lei nº 2: Institui o sistema municipal de saúde-escola.
Projeto de Lei nº 3: Reestrutura o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental.
Devido à urgência dos projetos de lei nº 1 e nº 2, os vereadores aprovaram a dispensa da aplicação do artigo 178 do Regimento Interno, que exige antecedência mínima de 24 horas entre a distribuição das cópias dos projetos e sua discussão. A dispensa foi aprovada por 12 votos.
Segunda Reunião: Aprovação de Projetos Chave
A segunda reunião teve como foco a discussão e votação dos projetos de lei nº 1 e nº 2. O parecer favorável da Comissão Especial para ambos os projetos foi lido pelo primeiro secretário.
Projeto de Lei nº 1: Apoio à Copinha
Este projeto autoriza a assinatura de termos de parceria com repasse de recursos para a realização da Copinha, um evento esportivo importante para o município. O vereador destacou a importância do evento para a economia local, movimentando o comércio e atraindo jovens de outras cidades. O projeto foi aprovado por 11 votos.
Projeto de Lei nº 2: Sistema Municipal de Saúde-Escola e o Curso de Medicina
O projeto que institui o sistema municipal de saúde-escola foi o ponto alto da reunião. Os vereadores enfatizaram a importância da iniciativa para a implementação do curso de Medicina no campus da UFV em Rio Paranaíba, que beneficiará toda a região. Houve um consenso sobre a necessidade de apoiar a iniciativa, que trará desenvolvimento para a área da saúde e educação.
Diversos vereadores se manifestaram sobre o tema:
Um vereador relembrou os esforços para a vinda do curso, mencionando o Deputado Reginaldo Lopes como um grande apoiador da educação na região, com investimentos de mais de 30 milhões de reais no campus da UFV.
Outro vereador destacou a importância do repasse da Câmara para a realização da Copinha, demonstrando o compromisso do legislativo com o desenvolvimento local.
Houve menções à importância do apoio do governo federal, através do presidente Lula, para a concretização do campus em Rio Paranaíba, e a atuação de deputados federais como Luiz Tibé e Bruno Faria.
A preocupação com a visita de uma comissão de avaliação do governo federal foi mencionada, ressaltando a urgência da aprovação do projeto.
A maioria dos estudantes do campus sendo de São Gotardo também foi levantado como um ponto crucial para a aprovação.
O projeto foi aprovado por 12 votos, demonstrando a unanimidade entre os vereadores quanto à sua importância.
Conclusão
As reuniões extraordinárias da Câmara Municipal de São Gotardo resultaram na aprovação de projetos significativos para o município. O apoio à Copinha demonstra o incentivo ao esporte e à economia local, enquanto a instituição do sistema municipal de saúde-escola representa um passo fundamental para a consolidação do curso de Medicina e o desenvolvimento da área da saúde na região. A presença e o engajamento dos vereadores nas discussões e votações evidenciam o compromisso do legislativo com o progresso de São Gotardo.
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