Bolsa Família em São Gotardo: CGU Detecta Irregularidades no Controle de Condicionalidades

Falhas no registro e acompanhamento das condicionalidades do programa social são evidenciadas em novo relatório.

A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas significativas no acompanhamento das condicionalidades do Programa Bolsa Família em São Gotardo. Em janeiro de 2024, cerca de 2.199 famílias na cidade eram beneficiárias do programa.

O relatório da CGU destaca que apenas 3,9% das crianças menores de sete anos foram acompanhadas na área da saúde, um índice alarmantemente baixo em comparação com a média nacional de 55,6%. Na educação, embora a cobertura de acompanhamento tenha sido reportada em 99%, houve distorções na classificação de alunos não localizados, mascarando a realidade. A alta população flutuante, decorrente de empregos sazonais no agronegócio, contribuiu para o aumento de alunos não localizados, que foram indevidamente classificados como “Transferência em andamento/pendente”.

Além disso, a CGU apontou que a inserção de dados no Sistema de Condicionalidades (Sicon) estava centralizada na coordenação local do programa, impedindo que as áreas de saúde e educação gerenciassem as informações de forma independente. Houve também falta de clareza dos gestores sobre os procedimentos para registro e acompanhamento, apesar das capacitações oferecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.

Essas falhas comprometem a efetividade do Bolsa Família em São Gotardo, dificultando o acesso das famílias mais vulneráveis aos direitos sociais básicos nas áreas de saúde e educação. A CGU recomenda melhorias na comunicação e coordenação entre as secretarias municipais, além de uma gestão mais eficiente dos sistemas de informação, para assegurar o cumprimento das condicionalidades e, consequentemente, a eficácia do programa no município.